TCE constata irregularidades em horas extras no município de Simonésia
Fonte – site TCEMG Na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (14/04), o Tribunal de Contas julgou procedente a Representação n. 1167058, e multou em R$10 mil a prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, tendo em…
TCEMG – PNTP 2026: Prazo para autoavaliação dos portais de transparência começa nesta segunda-feira (20/4)
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que, a partir desta segunda-feira, 20 de abril, está aberto o prazo oficial para a realização da autoavaliação no Ciclo…
AGU garante defesa de agentes públicos no TCU
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial Fonte: notícia publicada em https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-garante-defesa-de-agentes-publicos-no-tcu A Advocacia-Geral da União (AGU) teve recurso provido na 2ª Câmara…
Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor
Da Agência Senado | 15/04/2026, 10h59 O PNE prevê aumento do investimento público até alcançar 7,5% do PIB no sétimo ano e 10% ao fim do período O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou…
TCEMG – Comunicados SICOM Nºs 09 e 10/2026
COMUNICADO SICOM Nº 09/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos,…
TCEMG notifica municípios para aplicação do “ECA Digital” em proteção à infância
Fonte: site TCEMG BELO HORIZONTE – Durante a sexta sessão do Pleno da Corte, o conselheiro-presidente Durval Ângelo reafirmou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com a fiscalização da…
Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic FONTE: publicado por notícias STF disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/municipios-nao-podem-fixar-indice-de-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-maiores-que-os-da-uniao-decide-stf/ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária…
TCU responde consulta sobre execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
Trata-se de Consulta acerca da execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento de que os recursos do referido programa podem ser empregados para pagamentos…