A nova etapa prevê investimentos de mais de R$ 49,2 bilhões, e propostas devem ser inscritas até 31 de março na plataforma Transferegov.br. A partir desta segunda-feira (24/2), governos municipais e estaduais já podem inscrever… Abertas as inscrições para que estados e municípios participem da 2ª etapa do Novo PAC Seleções
Conforme o art. 69, § 5º, da LDB (Lei nº 9.394/ 1996), a gestão dos recursos destinados à educação compete às secretarias de educação (ou órgão equivalente), no âmbito dos respectivos entes governamentais, razão pela… Vamos relembrar – as contas do FUNDEB devem ser abertas no CNPJ do órgão responsável pela Educação
Nova versão do Cadastro Base dos Programas Educacionais elimina envio de documentação física e torna o processo mais dinâmico e interativo Compartilhe: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou o Sistema Habilita –… FNDE moderniza Sistema Habilita e orienta gestores sobre atualização cadastral
Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas para garantir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares publicado no site do STF em 20/02/2025… STF dá 30 dias para que estados e municípios abram contas específicas para emendas da saúde
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação… Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
As dúvidas referem-se à metodologia do cálculo; ao índice de atualização monetária a serutilizado à base do décimo terceiro e ao procedimento a ser seguido em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição a… Publicada Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025, que trata do cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário.
Por Secom – TCU Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis é calculada a partir de dados populacionais dos estados, municípios e Distrito Federal RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou… Percentuais de participação dos entes federativos na Cide-Combustíveis são aprovados pelo TCU
Primeira edição da PND será realizada em novembro de 2025 e servirá como processo seletivo de professores para as redes públicas de ensino. Apresentação ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O Ministério… MEC e Inep apresentam Prova Nacional Docente para prefeitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora… STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Publicada solução de consulta que dispõe sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador portador de moléstia grave relacionada na legislação tributária. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFISENÇÃO DE… IRPF – Solução de Consulta Cosit nº 7, de 12 de fevereiro de 2025 – subsídios de vereador portador de moléstia grave