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O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de… Continue a ler »O que é o CEIS? Você sabe?

Confira a íntegra abaixo:

Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de… Continue a ler »FNDE – Disponíveis as portarias com orientações detalhadas sobre categorização das despesas para prestação de contas

A Lei 14.911 publicada no DOU de hoje define o bulling e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) para coibir esta prática… Continue a ler »Sancionada lei contra intimidação sistemática no esporte

Foi sancionada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.912/2024, que introduz mudanças na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A… Continue a ler »Alteração na Lei 8080 obriga a promover conscientização permanente sobre riscos da automedicação

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não… Continue a ler »Acompanhe a alteração na Lei 4320/1964 pela Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024

Esta atualização, além de incluir duas novas subfunções, segundo a FNAS, passa-se a adequar as subfunções existentes a nomenclaturas condizentes e com o respeito que… Continue a ler »Publicada Portaria SOF/MPO nº 169/24 que atualiza as subfunções da função 08 da Assistência Social

A Recomendação CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024 reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021, de 15 de março de 2021, quanto à não contratação… Continue a ler »Você conhece a Recomendação CNRPPS/MPS nº 3/2024? Ela reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021 quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária

O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: A Lei n. 14.133/2021 não estabeleceu a obrigatoriedade de manifestação das unidades de… Continue a ler »TCEMG – prejulgamento de tese sobre atuação do controle interno nos processos licitatórios

Foram aprovadas as alterações na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF com efeitos para o exercício de 2024. Confira. Considerando a necessidade… Continue a ler »Confira a Portaria STN/MF Nº 989, de 14.06.2024 que aprova as alterações na 14ª edição do MDF com efeitos para o exercício de 2024.