Isto é o que está disposto no art 4º da Instrução Normativa da Receita Federal número 1877, de 14 de março de 2019. Confira abaixo com os nossos destaques! Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março…
Encaminhamos as Portarias do Ministério da Saúde divulgando os montantes anuais alocados aos Municípios no grupo de vigilância em Saúde do bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Portaria 6527) e os…
Confira a íntegra do decreto publicado hoje no DOU. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.358-de-14-de-janeiro-de-2025-607010186
Aprovada Lei que proíbe a utilização , em sala de aula, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais. Confira a íntegra desta publicação no DOU de hoje!
A tabela progressiva do Imposto de Renda ficará congelada em 2025. O governo havia anunciado, no fim de novembro, a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil e, em compensação, introduzir…
PREVIDÊNCIA SOCIAL Valores do teto recebido pelos pensionistas e as contribuições recolhidas à Previdência Social foram atualizados, assim como as contribuições Compartilhe: Os benefícios do INSS – entre eles, aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –,…
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e…
Fique por dentro e conheça as ALTERAÇÕES PROMOVIDAS na 11ª Edição do MCASP. Elas estão segregadas pela Parte do Manual ao qual os ajustes se referem: PARTE GERAL • Exclusão de menção às antigas NBC…
Confira a íntegra da publicação realizada no DOU de 09/01/2025 LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)…
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Por força do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 1.293.453/RS, Tema nº 1.130 de repercussão geral, proferido em 11 de outubro de…