O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de… Continue a ler »Sancionada a Lei 14.973 de 2024 que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a redução do número de parcelas referentes ao repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação… Continue a ler »LEMBRETE: Após Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em maio de 2024, PNAE tem número de parcelas alterado
Publicado hoje Decreto que prevê que os contratos administrativos contenham cláusulas, entre outras coisas, sobre o cumprimento das normas de proteção ao trabalho, inclusive aquelas… Continue a ler »Publicado Decreto nº 12.174, que regulamenta as garantias trabalhistas nos contratos administrativos
A Lei 14.965/2024 , publicada no DOU de 10/09/2024 unifica as regras para concursos públicos federais, traz requisitos mínimos para os editais, proíbe a discriminação… Continue a ler »Sancionada lei com diretrizes gerais para concursos públicos
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) pretende possibilitar a verificação do nível de exposição das organizações públicas brasileiras a riscos de fraude e… Continue a ler »TCU – Confira quais são os mecanismos de correção usados no combate a fraudes na administração pública
03/09/2024 O Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (03/09/24) trouxe a instrução Normativa n. 01/2024, que altera a Instrução Normativa n° 02, de 6 de… Continue a ler »TCE MG Instrução Normativa altera remessa, prazos e envio de informação sobre procedimento licitatório
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10007, de 29 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRFSERVIÇOS MÉDICOS. RETENÇÃO NA FONTE.Somente os serviços de… Continue a ler »IRRF – publicada solução de consultas para retenção de IRF para serviços médicos.
Novas classificações decorrentes de emendas parlamentares foram definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano –… Continue a ler »STN – Portaria 1307 define novos códigos de acompanhamento para transferências de emendas parlamentares
Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde… Continue a ler »Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024
Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/acontece-na-srpps/arquivos/InformeSRPCExternojulho2024.pdf