Fiscalização do TCU avaliou 387 entes e recomendou melhorias Por Secom14/07/2025 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a… Auditoria aponta falhas na aplicação da LGPD por organizações federais
FONTE: Da Agência CNM de Notícias Uma das principais fontes de receita dos Municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possui três repasses adicionais ao ano resultantes de textos elaborados pela Confederação Nacional… CNM publica Perguntas e Respostas sobre repasses extras do FPM
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal… STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 31/07/2025. Ressalta-se que os municípios que não estiverem… TCEMG – Prorrogado até 31/07 prazo para entrega do IEGM
Saiu a publicação contendo o novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e traz atualizações significativas… Publicada Portaria STN/MF nº 1.458 – classificação das receitas para o ano de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do… Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis Resumo: 12/6/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre… TST – Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando as adequações à NFS-e. Importante esclarecer que o conjunto de… Comitê Gestor atualiza nota técnica com adequações à NFS-e
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: 25/6/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de São Joaquim… TST – Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
publicado: 02/07/2025 15h22, última modificação: 02/07/2025 15h23 O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de 30 de junho de 2025, estabelecendo os valores referentes à parcela de maio de 2025 da assistência… Ministério da Saúde dispõe valores de Junho referentes ao Piso da Enfermagem