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Você conhece a Portaria MEC 605 de 2025? Ela apresenta as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica e foi alterada pela 669, de 01/10/25

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Confira a íntegra da portaria: PORTARIA MEC Nº 605, DE 29 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção… Você conhece a Portaria MEC 605 de 2025? Ela apresenta as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica e foi alterada pela 669, de 01/10/25

TCU – Possibilidade de pagamento de despesa com pessoal com emendas parlamentares COLETIVAS na área de saúde

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O Congresso Nacional promulgou, em 23/6/2025, a Resolução 2/2025-CN, que altera disposições da Resolução 1/2006-CN quanto ao rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias. Desta forma, a nova redação da… TCU – Possibilidade de pagamento de despesa com pessoal com emendas parlamentares COLETIVAS na área de saúde

STJ – Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.486 e 2.162.487, classificados no… STJ – Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS

Turismo em Minas Gerais alcança melhor momento internacional da série histórica

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FONTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS – https://www.secult.mg.gov.br/noticias-artigos/8718-turismo-em-minas-gerais-alcanca-melhor-momento-internacional-da-serie-historica Possibilidades de experiências únicas, cultura diversa e hospitalidade sustentam a internacionalização do destino Minas Gerais, que alcança níveis recordes neste ano. Levantamento do Observatório… Turismo em Minas Gerais alcança melhor momento internacional da série histórica

TCEMG – É legítima a conversão em pecúnia de férias não usufruídas por agente político ao final do mandato

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Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual solicita orientação deste Tribunal, nos seguintes termos: É cabível a indenização das férias não gozadas ao detentor de mandato eletivo ao final do mandato… TCEMG – É legítima a conversão em pecúnia de férias não usufruídas por agente político ao final do mandato

Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF 

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Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores  FONTE: site STF – notícias – 20/10/2025 09:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em… Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF