LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025 Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº… LEI Nº 15.178 – institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
LEI Nº 15.177, DE 23 DE JULHO DE 2025 Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404,… Publicada Lei nº 15.177 – obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), e a Lei nº 13.303(Lei de Responsabilidade das Estatais).
O objetivo da mudança é simplificar a comprovação de regularidade para recebimento de transferências voluntárias da União O extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou a ter sete novos itens, que têm… Você sabia que o Extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou a ter sete novos itens de informação
LEI Nº 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025 Vigência Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono… Publicada Lei nº 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano
Auditoria em Juiz de Fora pretende contribuir com uso de tecnologias digitais também em escolas de outras regiões do país Por Secom 21/07/2025 Resumo: A Rede Integrar, iniciativa de atuação colaborativa entre o Tribunal de… TCU e TCE-MG avaliam qualidade da internet em escolas públicas
Prezados (as) Prefeitos (as), Presidentes e Controladores (as) internos (as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, REFORÇA a necessidade,… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 25/2025
As redes sociais mantidas pelo poder público devem conter apenas informações educativas ou de orientação social e, portanto, não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de gestores ou servidores daquele órgão.… TCE-PR -Redes sociais de órgão público não podem servir à promoção pessoal de gestor
Principais mudanças– Prazo para consulta pública sobre as verificações do Ranking: deverá ser encerrada, no mínimo, até 30 dias antes da divulgação dos resultados. – Pode ser possível divulgar uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões… Publicada Portaria STN/MF Nº 1.541- Institui o Ranking da Qualidade da Informação Contábil no SICONFI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov.… CNM ALERTA Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
Publicação abrange toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes Compartilhe: O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados de 2024, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz… Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2024