DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Documento sistematiza ações do MEC nos anos de 2023 a 2025 para efetivação da Política Nacional de Ensino Médio e aponta avanços na reorganização curricular, no tempo integral e no apoio às redes de ensino…
Programas prioritários do Governo, como o Trilhas de Futuro, a alimentação escolar e as obras de unidades hospitalares, passaram por avaliação da CGE Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/auditorias-preventivas-promovem-melhoria-da-gestao-e-das-politicas-publicas-em-minas O Governo de Minas retomou, em outubro deste ano, as…
Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/portaria-regula-acompanhamento-educacional-do-bolsa-familia Foto:…
18/12/2025 – Fonte: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. As Mesas…
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas…
Fonte: Notícias – site TCEMG 16/12/2025 O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos)…
Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui…
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e…