Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10007, de 29 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRFSERVIÇOS MÉDICOS. RETENÇÃO NA FONTE.Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde,… IRRF – publicada solução de consultas para retenção de IRF para serviços médicos.
Novas classificações decorrentes de emendas parlamentares foram definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano – exercício financeiro de 2025. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2024&jornal=515&pagina=72
Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino. Confira abaixo… Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024
Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/acontece-na-srpps/arquivos/InformeSRPCExternojulho2024.pdf
Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 14.934, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25… Governo federal anuncia prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação.
Confira abaixo a íntegra da portaria publicada, que será aplicada a partir de 2025!
Dentre as várias alterações implementadas no novo conjunto de normas que regem as atividades da Corte de Contas Mineira, verificamos a inclusão de um novo pressuposto de admissibilidade para o envio de consulta ao TCEMG,… Você sabe como proceder para enviar consultas ao TCEMG de acordo com o novo regimento interno?
Esta Portaria instituiu o Programa Ensino Médio Mais com a finalidade de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e… MEC publica Portaria Nº 653, de 11 de julho de 2024 instituindo o Programa Ensino Médio Mais.
Entre outros tópicos, a Portaria prevê que a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Programa será voluntária, e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente… MEC – Publicada Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024 que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica – Programa Escola das Adolescências
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração… O que é o CEIS? Você sabe?