Alteração no MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais – através da Portaria STN/MF nº 924, de 28/04/2025

Apresentamos a SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES apresentadas no MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS (MDF) – 14ª EDIÇÃO – VERSÃO 4 (publicada em 29/04/2025)

1. Trata-se de republicação da 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
2. As alterações objeto da presente síntese tem vigência a partir do exercício de 2025.
3. A republicação tem por objetivo efetuar as seguintes alterações e/ou ajustes:
   . Alteração no Anexo 8 do RREO, para adequação do demonstrativo às exigências publicadas pela Lei 14.325/2022.
   . Anexo 1 do RGF, em razão das orientações contidas no Parecer SEI nº 3974/2024/MF.
4. A síntese das alterações está disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:25133