Publicadas no dia 04/05/2026.
Confira a íntegra abaixo!
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao
Portaria Interministerial MEC MF Nº 7, de 29 de Abril de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024, que trata do ajuste anual do Fundeb do exercício de 2023, referente à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Aluno Ano por Resultado – VAAR.
Portaria Interministerial MEC MF Nº 6, de 29 de Abril de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece, para o exercício de 2026, as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno por Resultado – VAAR.
Portaria Interministerial MEC MF Nº 5, de 29 de Abril de 2026
Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do exercício de 2025, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno por Resultado – VAAR.
