Saiu a publicação contendo o novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026.
O documento está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e traz atualizações significativas na codificação das receitas públicas para os Municípios. A medida também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria STN/MF 1.458/2025, apresentada abaixo.
11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis Resumo: 12/6/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando