Publicada Nota Técnica com o objetivo de apresentar orientações técnicas aos estados, Distrito
Federal e municípios estabelecidas pelos órgãos centrais da União, em especial quanto ao uso da
plataforma Transferegov.br e quanto aos procedimentos contábeis que devem ser adotados por esses
entes quanto aos recursos advindos das emendas parlamentares,
Esta Nota Conjunta traz orientações técnicas em relação à transparência, rastreabilidade e impacto das emendas parlamentares, em particular as emendas de relator (RP9) e as emendas de comissão (RP8),
Confira a íntegra da Nota Técnica no link abaixo:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:23735