O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra empresa de produção… MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa por superfaturamento em contratação de show em Santa Bárbara do Tugúrio
Os municípios interessados poderão apresentar propostas entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, com prazo até o dia 6 de julho. Os recursos são destinados a despesas correntes, como aquisição de mudas e contratação… Ministério do Meio Ambiente publica edital para a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes
Notícia publicada em: https://www.tcesc.tc.br/por-comprometer-independencia-o-tcesc-vedou-o-exercicio-de-funcaocargo-de-confianca-no-poder Em recente decisão, o TCE/SC determinou que não é permitido ao vereador exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal. O entendimento foi firmado na Consulta 26/00010666, formulada pela… Por comprometer a independência, o TCE/SC vedou o exercício de função/cargo de confiança no Poder Executivo com o mandato de vereador
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela… Restrição a empresa estrangeira para aquisição de pneus gera multa a responsável por licitação
Matéria publicada em https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628830 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, nesta terça-feira (12/5), processo (nº 1.203.940) que verificou que a Prefeitura de Senador José Bento emitiu empenhos (reservou recursos) a… Prefeitura é advertida por emitir empenhos em favor de empresas com CNPJs encerrados
Publicada Resolução que dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade, nos moldes operacionais… Resolução CD/FNDE nº 8, de 7, de maio de 2026