O TCEMG enviará ofício a todos os municípios mineiros dando um prazo de 180 dias para implementação da ouvidoria. A informação foi repassada pelo presidente Durval Ângelo durante a abertura do ”Ouvidoria Day”, evento que reuniu, nesta manhã (03/04), representantes das ouvidorias mineiras a fim de refletirem sobre o tema “A ouvidoria como ferramenta de participação social”, no Auditório Vivaldi Moreira. Durval afirmou que, dos 853 municípios mineiros, apenas cerca de 300 possuem ouvidorias.
O evento, que teve o apoio da Rede Mineira de Ouvidorias e do Instituto Rui Barbosa (IRB), contou, em sua abertura, com o pronunciamento do presidente do TCE. Durval lembrou que, há cinco anos, foi ouvidor do Tribunal. Salientou o fato de o colega Adonias Monteiro ser o primeiro conselheiro-substituto a ocupar o cargo de ouvidor. Durval justificou que a principal preocupação do Tribunal é com o bem-comum, servir a sociedade com eficiência como órgão de controle. “O Tribunal é um só e a ideia é exatamente resgatar a unidade”, continuou o presidente, ressaltando a competência de Monteiro, que, por justiça e mérito, foi aprovado em concurso público, garantindo que a experiência que o colega traz de outros órgãos será fundamental para servir melhor a sociedade.
Durval Ângelo ainda afirmou que há cinco pilastras que sustentam o Estado Democrático de Direito, uma delas é a cidadania, que implica vários degraus, sendo o exercício do voto apenas um deles. Remontou a Aristóteles, ao afirmar que ser cidadão é ter poder e a forma de ter poder é participando, tendo voz ativa nas políticas públicas e nas esferas de governo. “Não há democracia plena sem a participação da sociedade”, garantiu Durval.
Democracia participativa
Em seguida, o conselheiro-ouvidor Adonias ressaltou a importância do momento, enfatizando que não existe o desenvolvimento de políticas públicas sem a participação popular, e que, portanto, não há democracia plena sem a participação da sociedade. “A Constituição Federal de 1988, conhecida como a constituição cidadã, é um marco fundamental para a promoção da participação social em nosso país, pois estabelece a democracia participativa como um de seus pilares”, enfatizou Adonias, citando documentos, normas e cartilhas que, ao longo dessa década, vêm orientando os Tribunais de Contas a promover mecanismos de participação da sociedade em suas atividades. “O cidadão tem o direito de participar em todas as fases de formulação das políticas públicas – desde sua criação até o monitoramento, controle e avaliação – e isso requer uma nova visão de nossa parte”, garantiu Adonias, concluindo que “felizmente as entidades de fiscalização têm reconhecido essa necessidade e estão se mobilizando em torno do tema”.
O ouvidor-geral da prefeitura de Belo Horizonte e secretário-executivo da Rede Ouvir, Gustavo Nassif, que também compôs a mesa de honra, garantiu que “aquele que está sendo ouvido precisa de um espaço.” Segundo Nassif, parte da ressuscitação do trabalho da Rede se deve às ações de Durval Ângelo. “Não haveria Ouvidoria do Estado se não fosse Durval Ângelo”, garantiu o secretário, citando outras ações relevantes de Durval, como aquelas voltadas para os sistemas prisionais, tendo exaltado o seu trabalho em defesa da democracia, alçando-o ao patamar dos protagonistas de uma nova era. “É preciso ouvir as pessoas que não recebem das outras pessoas que poderiam fazer alguma coisa por elas”, explicou Gustavo, ao definir Ouvidoria.
Ainda fizeram parte da mesa de honra o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; o ouvidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador-federal Flávio Boson Gambogi; o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga; e a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Gabriela Câmara Siqueira.
Em seguida, a professora Luciana Raso, coordenadora de Pós-Graduação do TCE, mediou o primeiro painel da manhã, com o tema Controle Social e Transparência Pública, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Elke Andrade, e do secretário de Controle e Transparência Pública do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata. O segundo painel – Ouvidoria e Participação Social – mediado pela ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gláucia Fernandino, contou com a participação da ouvidora do Estado de Minas Gerais, Gabriela Câmara Siqueira, e do diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal. Pela tarde, além de um painel que debateu “Comunicação e Tecnologia”, cases de sucesso em ouvidorias foram apresentados aos participantes.
Fonte: site TCE/MG – Denise de Paula / Coordenadoria de Imprensa
