O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando um levantamento junto aos municípios mineiros sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, com objetivo de obter dados detalhados dos Planos de Carreira do Magistério nos municípios, para consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do Magistério em todo o País. Esse levantamento está sendo realizado de forma coordenada por este Tribunal e outros 32 tribunais de contas brasileiros.
Por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, o Tribunal encaminhou a todos os municípios mineiros, por e-mail, o Ofício n. 01/2025/1ª CAM, que trata da realização desse levantamento.
Como parte da etapa de coleta de dados desse levantamento, foi elaborado um questionário contendo os principais aspectos sobre os Planos de Carreira, abrangendo, entre outros pontos:
– Legislação que fundamenta a carreira dos profissionais do magistério;
– Forma de ingresso e critérios de seleção;
– Jornada de trabalho, estrutura remuneratória e evolução na carreira.
Para acessar e responder o questionário, o município deverá utilizar o seguinte endereço eletrônico:
carreirasdocentes.inspectapp.com.br/inspecao/responder?token=67f03dee76549169540654
O link direcionará o usuário para um formulário de identificação, no qual deverão ser informados nome e e-mail do responsável pelo preenchimento. Após o envio, será remetido ao e-mail informado o acesso direto ao questionário. Ressaltamos que não é recomendável o preenchimento por meio de celular, uma vez que isso pode comprometer o salvamento automático das respostas.
O prazo para preenchimento do questionário será de 9 de abril a 9 de maio de 2025.
Por fim, destaca-se que o não envio das informações solicitadas poderá ensejar sanções, conforme previsto na Resolução n. 24/2023 (Regimento Interno do TCE-MG).
Dúvidas e esclarecimentos adicionais devem ser encaminhados para: levantamentomagisterio@tce.mg.gov.br
Fonte: TCEMG
