A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência. E, nesta sexta-feira (23/05), a ação atingiu um marco relevante: mais de mil autoavaliações já foram iniciadas no Sistema Avalia. O resultado mostra o comprometimento de grande parte dos entes públicos com a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social.
Para ampliar a adesão à fiscalização, o Tribunal de Contas prorrogou o prazo de envio da autoavaliação, que era até o dia 27/05, para o dia 13 de junho, uma vez que diversas unidades ainda não iniciaram o preenchimento. A etapa é obrigatória para prefeituras, câmaras municipais e entidades e órgãos estaduais, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas.
A prorrogação do prazo representa nova oportunidade para todas as unidades se adequarem às exigências nacionais de transparência ativa. A ausência no levantamento poderá implicar nota zero no Radar da Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reflexos negativos na imagem institucional, recomendações formais e outras medidas cabíveis por parte do TCEMG, conforme previsto na Lei Complementar nº 102/2008.
A lista contendo as unidades que ainda não iniciaram a autoavaliação está disponível ao final desta publicação. É fundamental que todas as entidades pendentes regularizem a situação o quanto antes. “A divulgação da lista das unidades que ainda não iniciaram a autoavaliação ocorre como estratégia de reforço da mobilização, uma vez que o prazo já estava em sua fase final. A decisão pela prorrogação foi adotada previamente ao encerramento do prazo inicial, justamente para permitir que todas os órgãos tenham uma nova oportunidade de participação e evitar prejuízos institucionais, considerando que parte das entidades ainda não confirmou o recebimento do comunicado inicial”, explica a coordenadora de Auditoria dos Municípios, Jeane Pinheiro.
As unidades que já finalizaram e enviaram suas autoavaliações ao TCEMG, mas que desejam realizar ajustes com base na prorrogação, poderão solicitar a devolução da avaliação até 6 de junho de 2025, por meio do canal “Fale com o TCE”. Após essa data, as avaliações finalizadas não poderão mais ser reabertas para edição.
Reforce o compromisso com a transparência. Participe do Levantamento do PNTP 2025. Confira, no link abaixo, a lista atualizada das unidades que ainda não iniciaram a autoavaliação (atualização em 23/05/2025, às 11h):
Documentos e links úteis:
[Acesse aqui a lista das unidades não avaliadas]
[Acesse aqui o sistema Avalia]
[Acesse o Comunicado nº 01/2025 aqui]
[Acesse o Comunicado nº 02/2025 aqui]
