12/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) faz um último alerta aos consórcios públicos mineiros: o prazo final para o envio das informações obrigatórias e o preenchimento de questionário eletrônico se encerra nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
O Ofício Circular nº 16057/2025 da Presidência do TCEMG alerta sobre a necessidade do envio de dados relacionados à folha de pagamento, editais de concurso público, contratação/execução de obras e serviços de engenharia e procedimentos licitatórios, conforme as Instruções Normativas do Tribunal. Além disso, é obrigatório o preenchimento de questionário eletrônico sobre a atuação e gestão do consórcio, que deve ser acessado por meio do seguinte link: https://questionarios.tce.mg.gov.br/index.php/543273?lang=pt-BR. O questionário completo, com as informações necessárias ao seu preenchimento, pode ser acessado aqui.
A Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor (CACTS) reforça que os gestores de consórcios públicos devem estar cientes da urgência e da obrigatoriedade do envio das informações. O não recebimento do ofício não exime os consórcios de cumprirem as determinações contidas em atos normativos deste Tribunal de Contas.
Sobre o preenchimento do questionário eletrônico, a CACTS oferece orientações adicionais:
Em caso de dificuldades na anexação de arquivos ao questionário eletrônico, sugere-se as seguintes medidas para solucionar o problema:
a. alterar o navegador de internet utilizado;
b. reduzir o tamanho do arquivo, considerando que arquivos maiores podem apresentar falhas ao serem anexados;
c. dividir o documento em várias partes menores, anexando os arquivos separadamente; e
d. reduzir o tamanho da descrição do arquivo antes de anexá-lo.
Segundo o Ofício Circular, o não cumprimento do prazo ou o não envio das informações e do questionário implicará em multa de R$ 10 mil aos responsáveis pelos consórcios públicos.
Em caso de dúvidas relacionadas aos sistemas, os gestores dos consórcios podem buscar suporte na Central de Relacionamento com o Jurisdicionado (CRJ) (https://crj.tce.mg.gov.br).
Adicionalmente, para questões relacionadas ao questionário eletrônico, a equipe da CACTS está à disposição pelo telefone (31) 3348-2165/2412.
Não perca o prazo! Evite sanções!
Fonte – site TCEMG – notícias
