Fonte: Notícias – site TCEMG
16/12/2025
O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos) e do e-TCE (Processo Eletrônico do TCEMG).
Para aprimorar a efetividade e a usuabilidade no acompanhamento processual, o Núcleo desenvolveu tutoriais para orientar os usuários. Para o SGAP, gerou alertas que possibilitam o usuário a acompanhar o prazo, por exemplo. É possível ainda acompanhar a juntada de documento, a vista concedida ao processo, o acesso ao inteiro teor do processo-piloto e apenso.
Com efeito, o acesso melhorado assegura ao usuário dos sistemas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por fim, o Núcleo Gestor do Processo Eletrônico disponibilizou canais para eventuais dúvidas e sugestões adicionais: e-mail ngpe@tce.mg.gov.br e ramais: 3644/3645.
Acompanhe as novas funcionalidades:
1ª Funcionalidade – Controle de prazos automatizados de processos com vista concedida.
Disponível para as unidades: Secretaria do Pleno, Secretaria da 1ª Câmara e Secretaria da 2ª Câmara
2ª Funcionalidade.
Acompanhamento de juntada automática de documentos em processos.
Disponível para todas as unidades ativas.
3ª Funcionalidade.
Informamos que foi desenvolvida e disponibilizada no sistema e-TCE uma nova funcionalidade destinada a aprimorar a efetividade e usabilidade do acompanhamento processual.
As partes cadastradas nos processos piloto terão acesso ao inteiro teor dos processos apensos, bem como as partes dos processos apensos passam a ter acesso ao processo piloto, ressalvados os processos e peças processuais sob sigilo, conforme os normativos internos e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
No momento, a funcionalidade está disponível exclusivamente para os processos de natureza denúncia, representação e edital de concurso público.
Essa melhoria visa assegurar o exercício de garantias constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, assegurando que todas as partes possam consultar de forma ágil e completa as informações processuais.
O TCEMG divulgou alguns informativos com explicações de cada uma delas e com instruções para a utilização de nova funcionalidade no SGAP
