O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência no país.
O comunicado com as orientações foi enviado hoje (24/4) às unidades participantes, marcando o início oficial dos trabalhos. As autoavaliações deverão ser preenchidas entre os dias 7 e 27 de maio, por meio do sistema eletrônico Avalia (https://avalia.atricon.org.br).
O TCEMG disponibilizou materiais de referência, para apoiar as unidades, como a Cartilha Nacional da Atricon, o Guia de Orientações do TCEMG, vídeos explicativos e um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas, o Fale com o TCE/MG. O atendimento também está disponível por telefone e pela seção de Perguntas Frequentes (FAQ), atualizada semanalmente.
A autoavaliação é obrigatória. As unidades que não realizarem essa etapa receberão nota zero na avaliação. Os resultados serão consolidados pela Atricon e apresentados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, previsto para dezembro, além de serem divulgados nos canais oficiais do TCEMG e no Radar Nacional da Transparência Pública.
Em Minas Gerais, a execução do levantamento será conduzida pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2ª CAM), da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (DAAPP), e abrangerá 1.712 unidades, incluindo as 853 prefeituras, 853 câmaras municipais e seis jurisdicionados estaduais: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do próprio TCEMG, Ministério Público e Defensoria Pública.
Como forma de reconhecimento, o Tribunal fará uma cerimônia para entrega dos selos de qualidade da transparência pública (Diamante, Ouro ou Prata) às unidades com melhor desempenho.
Neste ciclo, não haverá treinamentos presenciais, mas todo o suporte será prestado de forma remota, garantindo que as unidades participantes tenham condições de realizar suas atividades com autonomia, segurança e qualidade.
Fonte: Notícias TCEMG
