O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Em 2025, a iniciativa foca também no enfrentamento à violência digital e à desinformação, que tantas vezes contribuem para silenciar as vítimas.
Iniciada em novembro, a estratégia tem potencializado diversas medidas nos canais oficiais do Tribunal (@tcemgoficial), enfatizando que políticas públicas eficientes salvam vidas e contribuem para que nenhuma mulher esteja sozinha nessa luta.
As ações da campanha conectam duas datas fundamentais: o Dia da Consciência Negra (20/11) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12). Além disso, a mobilização está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Até o dia 10/12, serão compartilhadas publicações sobre as diversas formas de agressão – física, psicológica, patrimonial, sexual e digital — e destacada a necessidade de se garantir direitos iguais e proteção às vítimas.
Acompanhe as ações da campanha nas redes sociais do Tribunal: @tcemgoficial.
Fiscalização que protege
Globalmente, de acordo com relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma em cada três mulheres – algo próximo de 840 milhões – já sofreu violência em todo o mundo. E, somente em 2024, 316 milhões de mulheres foram alvo de agressões de parceiros íntimos.
É importante lembrar que os dados de violência contra a mulher não são apenas estatísticas; são mães, filhas e irmãs que tiveram seus direitos roubados.
Nesse sentido, além do apoio institucional, o TCEMG reafirma que enfrentar essa realidade exige medidas que realmente funcionem.
Para tanto, o Controle Externo acompanha a aplicação de recursos destinados ao combate à violência doméstica, garantindo a efetividade em tópicos como: estruturação de delegacias e centros de referência; capacitação para acolhimento humanizado; e manutenção de casas de abrigo.
O Tribunal entende – e defende – que fiscalização protege vidas. Por isso, a Corte de Contas mineira atua para cobrar ação e eficiência das administrações públicas, sobretudo no que diz respeito ao acesso de mulheres a uma rede de atenção forte e ativa em todos os 853 municípios de Minas Gerais.
“A violência de gênero não é apenas um problema de ordem criminal, é uma grave falha nas garantias sociais que devemos, como Estado, enfrentar com firmeza. O Tribunal de Contas de Minas Gerais trabalha com orientação, prevenção e fiscalização para que os recursos públicos destinados às delegacias especializadas, às casas de acolhimento e aos programas de saúde da mulher sejam aplicados com responsabilidade e eficiência. Nosso compromisso é garantir que esse investimento chegue, de fato, a quem mais precisa”, afirma o conselheiro-presidente Durval Ângelo.
Denúncias salvam vidas
Durante a campanha, o TCEMG já reforçou, por exemplo, a divulgação dos canais de acolhimento e denúncia disponíveis, como parte do compromisso de uma gestão pública que protege e valoriza a cidadania.
O Ligue 180 (gratuito e sigiloso, ativo 24h por dia), por exemplo, está ativo há 20 anos no país como uma das principais ferramentas de suporte. Somente de janeiro a outubro deste ano, mais de 877 mil atendimentos foram realizados, uma média de quase 3 mil ligações por dia. Inclusive, o serviço agora também pode ser acessado pelo WhatsApp: (61) 9610-0180.
Além disso, a Ouvidoria do Tribunal está à disposição para acolher manifestações e denúncia de casos como falha da rede de apoio, falta de estrutura em delegacias, falta de atendimento nos municípios, entre outros exemplos de mau uso do dinheiro público e/ou ineficiência na prestação de serviços à população.
E não se esqueça: se você presenciar situações de violência e/ou casos de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190.
Basta de violência
O TCEMG também incentivou em suas redes sociais os cuidados com a saúde mental e fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicossocial, para combate, por exemplo, à violência psicológica, prática que tem profundo impacto social.
Outro destaque publicado é o engajamento na mobilização #VocêNãoEstáSozinha, replicada e multiplicada por mulheres famosas de todo o país. Idealizada pela artista Juliette Freire, em sintonia com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11), a iniciativa reúne personalidades para dar visibilidade a casos reais de vítimas e mostrar como a denúncia é necessária e fundamental.
Fonte – Site TCEMG
