LGPD – Libertas

Governo Lula restringe acesso a informações de convênios e emendas

por Debora
maio 16, 2025maio 16, 2025

Decisão do Ministério da Gestão e da Inovação afeta transparência de R$ 600 bilhões em recursos públicos Marina Verenicz 16/05/2025 09h39 • Atualizado 2 horas atrás O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) restringiu… Governo Lula restringe acesso a informações de convênios e emendas

Órgãos públicos precisam se adequar à LGPD

por Debora
fevereiro 3, 2025

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O Tribunal de Contas… Órgãos públicos precisam se adequar à LGPD