LEI Nº 15.231, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da… Confira! Lei nº 15.231, alteração da LDB – notificação ao Conselho Tutelar
Autorização anunciada em reunião do Consed permite aplicação da quota estadual e municipal no PNAE; previsão de repasse para 2025 é de R$ 21,3 bilhões As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal… Redes de ensino estão autorizadas a usar Salário-Educação na alimentação escolar
Portaria publicada pelo FNDE nesta quarta-feira (4) pode resultar em mais escolas, reformas, ampliações e melhorias estruturais em todo o país. Utilização dos recursos é permitida como contrapartida não financeira O Fundo Nacional de Desenvolvimento… Portaria nº 505/2025 – Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares
Conforme o art. 69, § 5º, da LDB (Lei nº 9.394/ 1996), a gestão dos recursos destinados à educação compete às secretarias de educação (ou órgão equivalente), no âmbito dos respectivos entes governamentais, razão pela… Vamos relembrar – as contas do FUNDEB devem ser abertas no CNPJ do órgão responsável pela Educação
Apresentamos a publicação de nova alteração na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), dispondo sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos… LDB – alteração pela lei 15.017 de 12/11/2024
Nova lei visa estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Segue o texto completo LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 9.394, de 20… Alteração na LDB – publicada a Lei 15.001