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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CLÁUSULA SUSPENSIVA “AD EXITUM”. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS CONSTITUINTES. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. NATUREZA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CAIXA. EXISTÊNCIA… Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4012, de 26 de março de 2025 – honorários advocatícios e sucumbenciais
Publicada solução de consulta que dispõe sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador portador de moléstia grave relacionada na legislação tributária. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFISENÇÃO DE… IRPF – Solução de Consulta Cosit nº 7, de 12 de fevereiro de 2025 – subsídios de vereador portador de moléstia grave
Foi publicada hoje, no DOU, a Solução de Consulta nº 3025 esclarecendo que a isenção do imposto sobre a renda concedida aos aposentados portadores de moléstia grave somente alcança as enfermidades expressamente listadas em lei,… Solução de Consulta IRPF – SRRF03 Nº 3025 de 25/10/2024 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 25/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRAIRPF – Previdência Complementar – Cancelamento da Adesão Automática ao Plano de Previdência no Prazo Contratual – Devolução de… SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280 – IRPF – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR