LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a… Publicada Lei nº 15.191 que modifica o valor da tabela progressiva mensal do IRPF e revoga MP nº 1.294
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº… MP 1294 de 11/04/2025 – altera valores da tabela progressiva do IRPF a partir de maio de 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CLÁUSULA SUSPENSIVA “AD EXITUM”. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS CONSTITUINTES. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. NATUREZA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CAIXA. EXISTÊNCIA… Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4012, de 26 de março de 2025 – honorários advocatícios e sucumbenciais
Publicada solução de consulta que dispõe sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador portador de moléstia grave relacionada na legislação tributária. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFISENÇÃO DE… IRPF – Solução de Consulta Cosit nº 7, de 12 de fevereiro de 2025 – subsídios de vereador portador de moléstia grave
Foi publicada hoje, no DOU, a Solução de Consulta nº 3025 esclarecendo que a isenção do imposto sobre a renda concedida aos aposentados portadores de moléstia grave somente alcança as enfermidades expressamente listadas em lei,… Solução de Consulta IRPF – SRRF03 Nº 3025 de 25/10/2024 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 25/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRAIRPF – Previdência Complementar – Cancelamento da Adesão Automática ao Plano de Previdência no Prazo Contratual – Devolução de… SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280 – IRPF – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR