Decisão reforça a centralidade do planejamento orçamentário e afasta qualquer tentativa de convalidação por empenho extemporâneo. Em um movimento que merece atenção estratégica dos gestores públicos — e, sobretudo, dos responsáveis pela governança fiscal —… TCEMG reafirma rigor fiscal: ausência de empenho prévio é qualificada como erro grosseiro e mantém sanção a ex-prefeito
Confira o Acórdão 175/2026 – PLENÁRIO do Relator BRUNO DANTAS no Processo 024.712/2024-8 de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) em sessão realizada dia 28/01/2026 publicada na Ata de número 2/2026 – Plenário: “41. Cumpre avaliar,… TCU – julgamento reafirma a inclinação para equiparar “erro grosseiro” a “culpa grave”
Nos autos da Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada no exercício de 2019, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Previcampos), protocolizada no Proc. TCE-RJ nº 220.120-7/19, tendo por finalidade verificar… TCERJ – Negligência e erro grosseiro – Regime Próprio de Previdência Social
Apresentamos abaixo, trecho retirado do Processo 1184983 – Recurso Ordinário – Inteiro teor do acórdão – onde o Relator: Conselheiro em exercício Sr. TELMO PASSARELI, faz extensas considerações sobre o tema “erro grosseiro”. A leitura… TCEMG – erro grosseiro