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Você sabia que o MGI divulgou lista de objetos padronizados e cronograma de execução para o 1º ciclo de emendas especiais 2026?

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Fonte: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2026/janeiro/mgi-divulga-lista-de-objetos-padronizados-para-o-ciclo-de-emendas-especiais-2026 Com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, a relação de objetos padronizados das… Você sabia que o MGI divulgou lista de objetos padronizados e cronograma de execução para o 1º ciclo de emendas especiais 2026?

TCEMG – Prefeituras têm até 20/2 para responder Levantamento sobre Emendas Parlamentares

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12/02/2026 Fonte – TCEMG – https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628593 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica, aos gestores e gestoras municipais que destinam recursos por meio de emendas parlamentares, que o questionário do Levantamento… TCEMG – Prefeituras têm até 20/2 para responder Levantamento sobre Emendas Parlamentares

Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais

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11/12/2025 O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso… Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais

TCU – Possibilidade de pagamento de despesa com pessoal com emendas parlamentares COLETIVAS na área de saúde

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O Congresso Nacional promulgou, em 23/6/2025, a Resolução 2/2025-CN, que altera disposições da Resolução 1/2006-CN quanto ao rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias. Desta forma, a nova redação da… TCU – Possibilidade de pagamento de despesa com pessoal com emendas parlamentares COLETIVAS na área de saúde