Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui… Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi
Esta Nota Técnica objetiva aclarar e orientar as Administrações Tributárias municipais a aprimorarem sua gestão sob a luz do entendimento trazido pelo Tema 796 do STF. Para além disso, garantir a segurança jurídica necessária aos… CNN divulga Nota Técnica CTAT – Aplicação e Operacionalização do Tema de Repercussão Geral 796 do Supremo Tribunal Federal – STF (RE 796376 SC).
FONTE: Da Agência CNM de Notícias Uma das principais fontes de receita dos Municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possui três repasses adicionais ao ano resultantes de textos elaborados pela Confederação Nacional… CNM publica Perguntas e Respostas sobre repasses extras do FPM