A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a versão atualizada da Portaria n.º 710/2021, atualizada até a Portaria STN/MF n.º 1701.
O ANEXO I apresenta as classificações por fonte ou destinação de recursos para Estados, Distrito Federal e
Municípios.
O ANEXO II contém informações complementares à estrutura de codificação da classificação por fonte ou destinação de recursos
Confira no link
https://apiapex.tesouro.gov.br/aria/v1/leiloes/custom/publicacaoanexo?id=25887&hash=903158
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei
Acompanhe a íntegra abaixo: DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT,
O Acórdão 6138/2025, da Primeira Câmara do TCU, em sessão realizada no dia 26/08/2025, visava apurar irregularidades na execução e na prestação de contas do