A Receita Federal disponibilizou um Manual da Reforma Tributária do Consumo RTC
Versão I em 13/01/2026. O objetivo é auxiliar os contribuintes a entender o novo
fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar
a RTC. No entanto, tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão
em fase de construção e desenvolvimento, o que indica que alterações são previstas e serão
realizadas. Por esse motivo, fique atento.
RFB – Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7022 – IRRF sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, DF e Municípios, suas autarquia e fundações – incidência na fonte
Foi publicado(a) no DOU de 02/03/2026, seção 1, página 74 a Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7022, de 22 de dezembro de 2025. Confira abaixo:
