Encaminhamos as Portarias do Ministério da Saúde divulgando os montantes anuais alocados aos Municípios no grupo de vigilância em Saúde do bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Portaria 6527) e os montantes anuais alocados aos Municípios relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2025 (Portaria 6530).
Os anexos, contendo a discriminação dos valores podem ser acessados em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.527-de-7-de-janeiro-de-2025-607023921
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.530-de-9-de-janeiro-de-2025-607018390
