Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024

Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.

Confira abaixo na íntegra

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