O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de outubro, trouxe Portarias que desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas. As Portarias 3.244/18 e 3.255/18 do Ministério da Saúde também desabilitam a aquisição de materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

As propostas constavam dos anexos da Portarias 2.337/18 e 2.243/18, que habilitavam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Esses recursos chegariam aos Municípios via emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde.

Fonte: CNM

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicacao-desabilita-municipios-a-receberem-recursos-para-compra-de-equipamentos-via-emendas