A adesão é feita por meio de um Termo de Adesão, com preenchimento de formulário eletrônico disponível para os gestores municipais interessados.
A iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, incentivar a produção da Agricultura Familiar.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA é um dos principais instrumentos do Governo Federal no combate à fome e na valorização dos pequenos produtores.
O Programa é financiado com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pode ser executado de duas formas:
- Diretamente por órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, por meio de Termo de Adesão — sem necessidade de convênio;
- Ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos descentralizados pelo MDS e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Por meio do programa, alimentos produzidos por agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais são adquiridos com recursos públicos e doados gratuitamente a instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, como escolas públicas, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência e projetos sociais.
Somente no mês de março de 2025, mais de 2,15 mil toneladas de alimentos foram adquiridas por meio do PAA, com um investimento total de R$ 15,13 milhões.
Compra com Doação Simultânea
A ação beneficiou diretamente 5.545 produtores rurais de diversas regiões do Brasil. Foram comprados mais de 200 tipos de alimentos, todos destinados a instituições previamente habilitadas no programa.
A modalidade Compra com Doação Simultânea, foco deste edital, permite que os alimentos adquiridos sejam entregues diretamente às instituições sociais nos municípios participantes, otimizando a logística e garantindo o abastecimento de populações em situação de vulnerabilidade de forma mais ágil e eficaz.
A manifestação de interesse pode ser enviada a partir do dia 6 de maio, e o prazo se estende até 20 de maio. Confira aqui o Edital de Manifestação de Interesse.
Atenção!
Desde 2023, além da adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo sistema SisPAA (https://paa.mds.gov.br), a legislação passou a exigir que estados e municípios também estejam vinculados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para executar o programa.
Portanto, antes de enviar qualquer solicitação no âmbito do edital do PAA, é obrigatório estar com a adesão ao SISAN regularizada.
Para saber mais sobre as vantagens de fazer parte desse Sistema e a documentação necessária para solicitar adesão ao SISAN, acesse: 👉 gov.br – Aderir ao SISAN.
Fonte: Portalconvenios.com.br Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: MDS.
