O Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 27 Tribunais de Contas do Brasil, iniciou um levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal. O trabalho conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

O trabalho consiste na aplicação de questionários eletrônicos a todos os conselhos de saúde (municipais e estaduais), todas as secretarias de saúde (municipais e estaduais) e todas as comissões intergestores bipartites (CIB). Assim, mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde no país. Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria.

• Importância:Oportunidade de o município conhecer e avaliar a sua própria estrutura a partir do padrão estabelecido no questionário, permitindo identificar as fragilidades e as boas práticas para a melhoria do serviço público de saúde.
• Finalidade:Divulgar
• Resultado:Um indicador (IgovSaúde) a ser utilizado como referencial para a adoção de melhorias dos mecanismos de governança e gestão da saúde.

Mais do que sistematizar informações, o trabalho serve como oportunidade para que gestores e conselheiros de saúde possam ter acesso a um referencial de atenção básica, assistência farmacêutica, atuação dos conselhos de saúde, dentre outras áreas. Assim, como se trata de uma auto-avaliação em relação a este referencial e como não haverá julgamento específico, tampouco divulgação de dados individuais, acaba sendo uma boa chance de melhoria da gestão e governança da saúde pública.

Todos as secretarias estaduais/municipais e conselhos estaduais/municipais de saúde foram convidados pelo TCU (e demais órgãos parceiros) para participação deste levantamento, o qual consta do seguinte site http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do email mg.perfilgovsaude@tcu.gov.br e/ou pelo telefone (031) 2138-7745 (Lúcia Braga)

Fonte: Site TCEMG