Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil.
Portarias completas em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-548-de-2-de-julho-de-2024-570315119
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-547-de-2-de-julho-de-2024-570292274
