Confira a íntegra do decreto publicado hoje no DOU.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.358-de-14-de-janeiro-de-2025-607010186
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei
Acompanhe a íntegra abaixo: DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT,
O Acórdão 6138/2025, da Primeira Câmara do TCU, em sessão realizada no dia 26/08/2025, visava apurar irregularidades na execução e na prestação de contas do