O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando um levantamento junto aos municípios mineiros sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, com objetivo de obter dados detalhados dos Planos… TCEMG – Tribunal de Contas realiza levantamento sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou as tratativas para a abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Estado. Coordenado nacionalmente pela Atricon, o PNTP tem… TCEMG inicia ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025
Prazo final para estados e municípios enviarem suas Contas Anuais (DCA) Conforme dispõe a LRF, estados e municípios encaminharão suas contas relativas ao exercício anterior ao Poder Executivo da União até trinta de abril. O… SICONFI – Fiquem atentos aos prazos em abril
Programa Brasil Sorridente distribuirá 15,1 mil equipamentos para cidades de todo país. Interessados devem preencher uma solicitação online, por meio do sistema e-Gestor. A partir da última quinta-feira (3), todos os municípios do país podem… Municípios têm até 13 de abril para solicitar equipamentos odontológicos para unidades do SUS
O TCEMG enviará ofício a todos os municípios mineiros dando um prazo de 180 dias para implementação da ouvidoria. A informação foi repassada pelo presidente Durval Ângelo durante a abertura do ”Ouvidoria Day”, evento que reuniu,… Tribunal vai dar prazo de 180 dias para que municípios criem ouvidorias
Foi publicada no Diário Oficial da União de 01.04.2025, a Portaria MTE nº 491, de 31 de março de 2025, a qual estabeleceu critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento,… Portaria MTE nº 491 – critérios e procedimentos para consignação dos descontos em folha de pagamento
Solução de Consulta Cosit nº 69, de 31 de março de 2025 (Publicado(a) no DOU de 02/04/2025, seção 1, página 41) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRFRENDIMENTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA. LICENÇA-MATERNIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO.… Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – Solução de Consulta Cosit nº 69, de 31 de março de 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CLÁUSULA SUSPENSIVA “AD EXITUM”. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS CONSTITUINTES. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. NATUREZA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CAIXA. EXISTÊNCIA… Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4012, de 26 de março de 2025 – honorários advocatícios e sucumbenciais
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem garantir planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação… TCEMG e análise do Cumprimento de Metas do Plano Nacional de Educação – Meta 18
26/03/2025 “É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não tenha qualquer envolvimento nas decisões gerenciais, estratégicas ou operacionais… Servidor público pode integrar sociedade de propósito específico, esclarece Corregedoria do TCE