A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a versão atualizada da Portaria n.º 710/2021, atualizada até a Portaria STN/MF n.º 1701. O ANEXO I apresenta as classificações por fonte ou destinação de recursos para Estados,… STN – CONFIRA OS ANEXOS DA PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (ATUALIZADA*)
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a ser destinado às ações de fomento à criação de… Portaria MEC nº 586 – de 20 de agosto de 2025
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe… Confira – Política nacional de arquivos públicos e privados alterada pelo Decreto nº 8.159
Acompanhe a íntegra abaixo: DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2… Publicado Decreto nº 12.603 que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
O Acórdão 6138/2025, da Primeira Câmara do TCU, em sessão realizada no dia 26/08/2025, visava apurar irregularidades na execução e na prestação de contas do Convênio 726135/2009, destinado à construção de canal e obras complementares… TCU condena fiscal do contrato e afasta responsabilidade do Prefeito Municipal
Foi o que decidiu o TCEMG, nos autos do Processo nº: 1101694, publicado no Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de agosto de 2025… TCEMG – É impossível o pagamento de férias-prêmio indenizadas aos profissionais do magistério com recursos atinentes à parcela de 60% do FUNDEB
Acesso a sistemas formais de água recuou 0,5 ponto percentual Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Publicado em 19/08/2025 – 06:02 Cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico entrar em vigor, o… Estudo aponta estagnação no saneamento 5 anos após novo Marco Legal
Entes federativos podem aderir ao primeiro ciclo do pacto até 19 de setembro, pelo Simec. Iniciativa visa apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens Começou, nesta segunda, 18 de… Aberta adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Esta Nota Técnica objetiva aclarar e orientar as Administrações Tributárias municipais a aprimorarem sua gestão sob a luz do entendimento trazido pelo Tema 796 do STF. Para além disso, garantir a segurança jurídica necessária aos… CNN divulga Nota Técnica CTAT – Aplicação e Operacionalização do Tema de Repercussão Geral 796 do Supremo Tribunal Federal – STF (RE 796376 SC).
Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019,… Parcerias na Administração pública federal – Publicada Portaria Interministerial SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025