Pela primeira vez, todos os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O programa é coordenado pela Atricon com os tribunais de contas e avalia a disponibilidade e a qualidade das informações publicadas nos portais de transparência. O resultado foi apresentado pelo TCEMG em 3/11/2026. A avaliação alcançou 1.712 órgãos, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, contra 1.581 em 2025. O Tribunal validou 828 portais, cerca do dobro do ano anterior.
O TCEMG alertou que participar do programa não significa que o portal cumpra todos os critérios de transparência.
O presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, defendeu que se estude a realização de auditorias nos municípios com desempenho insuficiente, o que ainda não foi definido.
A recomendação é que prefeituras e câmaras confiram seus resultados no Radar da Transparência Pública e corrijam eventuais lacunas em seus portais.
Fonte: TCEMG, 03/11/2026.
