O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforça, junto aos municípios mineiros que aderiram ao Selo UNICEF, que o prazo para a comunicação do cumprimento das metas relacionadas à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) se encerra no dia 31 de agosto. A iniciativa é uma ação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o objetivo de fortalecer atividades voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A Busca Ativa Escolar (BAE) foi desenvolvida para apoiar governos na identificação, no acompanhamento e na reintegração de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono escolar. Ela utiliza metodologias intersetoriais e uma plataforma tecnológica gratuita. Já o Selo UNICEF busca incentivar o aprimoramento da gestão pública municipal, de modo a contribuir para a melhoria de indicadores voltados à educação, à saúde e à proteção social.
Até o fim de agosto, os municípios devem comunicar os resultados da meta de reinserção escolar prevista na BAE. Para cumprir essa etapa, é necessário registrar a (re)matrícula de crianças e adolescentes em quantidade equivalente a 50% dos casos de abandono escolar informados pelo município no Censo Escolar/Inep de 2024. No mesmo prazo, deve ser apresentado um Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens, de acordo com o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.
O incentivo ao cumprimento das metas é um esforço conjunto. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é parceira do UNICEF e está intensificando a divulgação da iniciativa entre as Cortes de Contas do país. Ao reforçar a mobilização, o TCEMG apoia os municípios na busca do desenvolvimento da educação e reafirma seu papel de indutor de boas práticas na gestão pública.
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