A referida Portaria saiu publicada no DOU de 26 de junho de 2026 – página 43 – Seção 1 e a íntegra segue abaixo.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio “IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025, conforme Portaria STN/MF Nº 807, de 25 de julho de 2023, e suas alterações.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009;
Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;
Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu o prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” e definiu que serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu, no parágrafo único do art. 5º, a publicação anual do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, resolve:
Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://rankingmunicipios.tesouro.gov.br/.
Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” do ano de 2026, por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, com dados relativos ao exercício de 2025:
I – Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho nacional em cada categoria com o troféu “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2026” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria “Estados/Distrito Federal”:
1º Lugar: Tocantins, com pontuação 99,79%
2º Lugar: Rio Grande do Norte, com pontuação 99,69%
3º Lugar: Pernambuco, com pontuação 99,51%
Categoria “Capitais de Estados”:
1º Lugar: Belo Horizonte – MG, com pontuação 100,00%
2º Lugar: Fortaleza – CE, com pontuação 99,89%
2º Lugar: Vitória – ES, com pontuação: 99,89%
Categoria “Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados”:
1º Lugar: Serra – ES, com pontuação 100,00%
1º Lugar: Vila Velha – ES, com pontuação 100,00%
3º Lugar: Ji-Paraná – RO, com pontuação 99,95%
Categoria “Municípios com até 100.000 habitantes”:
1º Lugar: Capitão – RS, com pontuação 100,00%
1º Lugar: Morro Reuter – RS, com pontuação 100,00%
3º Lugar: Jaru – RO, com pontuação 99,91%
II – Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro em cada categoria com o troféu “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL -2026” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria: Estados/Distrito Federal:
1º Lugar: Amapá, com aumento de 4,02 pontos percentuais
2º Lugar: Roraima, com aumento de 3,02 pontos percentuais
3º Lugar: Rio de Janeiro, com aumento de 2,97 pontos percentuais
Categoria: Capitais de estados:
1º Lugar: Belém – PA, com aumento de 11,19 pontos percentuais
2º Lugar: Boa Vista – RR, com aumento de 8,66 pontos percentuais
3º Lugar: Rio de Janeiro – RJ, com aumento de 5,06 pontos percentuais
Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados:
1º Lugar: Rondonópolis – MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais
2º Lugar: Castanhal – PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais
3º Lugar: Varginha – MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais
Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:
1º Lugar: Davinópolis – GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais
2º Lugar: Sítio d’Abadia – GO, com aumento de 92,78 pontos percentuais
3º Lugar: Porto do Mangue – RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais
III – Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho, por região do país, em cada categoria com o troféu “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2026” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria “Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados”:
Centro-Oeste: Sorriso – MT, com pontuação 98,30%
Norte: Ji-Paraná – RO, com pontuação 99,95%
Nordeste: Ipojuca – PE, com pontuação 99,89%
Sudeste: Serra – ES, com pontuação 100,00% e Vila Velha – ES com pontuação 100,00%
Sul: Brusque – SC, com pontuação 99,48%
Categoria “Municípios com até 100.000 habitantes”:
Centro-Oeste: Santa Carmem – MT, com pontuação 99,29%
Norte: Jaru – RO, com pontuação 99,91%
Nordeste: Toritama – PE, com pontuação 99,79%
Sudeste: Santo Antônio do Retiro – MG, com pontuação 99,87%
Sul: Capitão – RS, com pontuação 100,00% e Morro Reuter – RS, com pontuação 100,00%
IV – Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro, por região do país, em cada categoria com o troféu “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2026” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria “Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados”:
Centro-Oeste: Rondonópolis – MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais
Norte: Castanhal – PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais
Nordeste: Juazeiro – BA, com aumento de 21,24 pontos percentuais
Sudeste: Varginha – MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais
Sul: Tubarão – SC, com aumento de 42,63 pontos percentuais
Categoria “Municípios com até 100.000 habitantes”:
Centro-Oeste: Davinópolis – GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais
Norte: Cutias – AP, com aumento de 87,41 pontos percentuais
Nordeste: Porto do Mangue – RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais
Sudeste: São Miguel Arcanjo – SP, com aumento de 84,51 pontos percentuais
Sul: Corumbataí do Sul – PR, com aumento de 83,49 pontos percentuais
V – Entes premiados com o Selo “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2026” por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25 de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):
Estados/Distrito Federal:
1 Tocantins 99,797%
2 Rio Grande do Norte 99,695%
3 Pernambuco 99,516%
4 Espírito Santo 99,188%
5 Ceará 99,126%
6 Goiás 98,985%
7 Rio Grande do Sul 98,860%
8 Pará 98,692%
9 Santa Catarina 98,472%
10 Rondônia 98,438%
11 Piauí 97,852%
12 Paraná 97,693%
13 Mato Grosso 97,660%
14 Bahia 97,098%
15 Mato Grosso do Sul 96,690%
16 Paraíba 95,819%
17 Sergipe 95,311%
18 Rio de Janeiro 95,299%
Municípios:
1 Belo Horizonte – MG 100,000%
1 Capitão – RS 100,000%
1 Morro Reuter – RS 100,000%
1 Serra – ES 100,000%
1 Vila Velha – ES 100,000%
6 Ji-Paraná – RO 99,957%
7 Jaru – RO 99,918%
8 Nova Ramada – RS 99,915%
9 Fortaleza – CE 99,897%
9 Ipojuca – PE 99,897%
9 Vitória – ES 99,897%
12 Ijuí – RS 99,882%
13 Santo Antônio do Retiro – MG 99,878%
14 Feliz – RS 99,872%
15 Concórdia – SC 99,858%
16 São Roque do Canaã – ES 99,829%
17 João Pessoa – PB 99,795%
17 Toritama – PE 99,795%
19 Fagundes Varela – RS 99,744%
20 Capivari do Sul – RS 99,730%
21 Rio Pardo de Minas – MG 99,724%
22 União da Serra – RS 99,714%
23 Ipê – RS 99,714%
24 Rio de Janeiro – RJ 99,709%
25 Canhotinho – PE 99,692%
25 Ribeirão – PE 99,692%
25 São João – PE 99,692%
25 Venturosa – PE 99,692%
25 Vertentes – PE 99,692%
30 Valinhos – SP 99,684%
31 São Domingos do Sul – RS 99,668%
32 Ibiraiaras – RS 99,615%
33 São Bento do Una – PE 99,613%
34 Montauri – RS 99,611%
35 Vargem Grande do Rio Pardo – MG 99,602%
36 Garanhuns – PE 99,590%
36 Salgueiro – PE 99,590%
38 Bozano – RS 99,573%
39 Tavares – RS 99,573%
40 Nova Porteirinha – MG 99,563%
41 Caruaru – PE 99,538%
41 Santa Cruz do Capibaribe – PE 99,538%
43 Vanini – RS 99,507%
44 Aracruz – ES 99,487%
44 Augusto Pestana – RS 99,487%
44 Brusque – SC 99,487%
44 Poção – PE 99,487%
44 Salvador – BA 99,487%
49 Marques de Souza – RS 99,448%
50 Vista Alegre do Alto – SP 99,444%
51 Massaranduba – SC 99,402%
52 Gravataí – RS 99,400%
53 Contagem – MG 99,385%
54 Crissiumal – RS 99,362%
55 Francisco Badaró – MG 99,362%
56 Castelo – ES 99,316%
56 Luzerna – SC 99,316%
58 Santa Carmem – MT 99,299%
59 Tocos do Moji – MG 99,282%
