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A referida Portaria saiu publicada no DOU de 26 de junho de 2026 – página 43 – Seção 1 e a íntegra segue abaixo. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE…
Foi realizada publicação oficial da STN que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de…