ATENÇÃO!
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, tributo de competência da União no âmbito da reforma tributária sobre o consumo!
Confira a íntegra no link abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. Fonte – Publicado no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/cgsn-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-e-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs-para-2027 O Comitê
27/04/2026 09h50 Por Maria Luíza Diniz – Conasems – Fonte – site Conasems – notícias O período para adesão de gestores municipais e do Distrito
Na sessão da Primeira Câmara, nesta data (28/4), o Tribunal multou o prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz Fábio Antonucci Filho, por contratar, entre
Na sessão desta terça-feira (28/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou as contas do prefeito municipal de Buritis, Keny Soares