O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, informa que os convênios e instrumentos congêneres cadastrados até o exercício de 2025, que permanecerem vigentes no exercício de 2026 e que tenham informações a serem prestadas, deverão ser recadastrados no arquivo CONGE do módulo Acompanhamento Mensal 2026.
De acordo com o leiaute disponibilizado no Portal do Sicom, em 13/10/2025, foi incluído o campo “tipoInstrumento” na chave do registro 10 – Cadastro dos Convênios e Instrumentos Congêneres do arquivo CONGE, que identifica de forma única cada convênio. Desse modo, a busca dos convênios e instrumentos congêneres passa a ser feita por meio dos campos codOrgao, codUnidadeSub, nroConvenioConge e tipoInstrumento, o que inviabilizará a localização daqueles cadastrados até o exercício de 2025.
Portanto, a partir de 2026, será necessário o recadastramento de convênios e instrumentos congêneres no registro 10 do CONGE, cadastrados até o exercício de 2025, para os quais seja informado algum dos seguintes registros:
- 20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Convênios ou Instrumentos Congêneres;
- 30 – Repasses Realizados por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres;
- 40 – Detalhamento da Prestação de Contas de Convênios e Instrumentos Congêneres;
- 50 – Detalhamento das Medidas Administrativas.
