A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. A medida se refere às obras no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Com a publicação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para manifestar interesse. Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Os interessados devem enviar toda a documentação necessária para retomar obras paralisadas ou regularizar obras já concluídas no painel do InvestSUS.
Fonte: Portal CNM
