Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública
Por Secom16/06/2025
A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como meio oficial para notificações processuais destinadas a advogados privados regularmente constituídos nos autos. Neste momento, a medida abrange apenas a comunicação de acórdãos e está prevista tanto no Regimento Interno do Tribunal quanto na Resolução TCU 360, de 25 de outubro de 2023.
Com o novo modelo, a ciência da notificação será considerada efetivada na data da publicação no Diário Eletrônico, a partir de quando será iniciada a contagem dos prazos processuais. Além disso, o Diário será integrado à plataforma Conecta-TCU, permitindo que os advogados consultem publicações e recebam alertas por e-mail.
Atualmente, o processo de notificação envolve a publicação do acórdão no Boletim do TCU e o envio de ofícios eletrônicos ou físicos aos advogados.
Período de transição
Para assegurar a adaptação dos profissionais de Direito ao novo padrão, o TCU estabeleceu um período de transição: do dia 16 de junho a 31 de julho. Durante esse intervalo, as comunicações processuais continuarão a ser realizadas pelos meios tradicionais, paralelamente à publicação no Diário Eletrônico, e a contagem dos prazos seguirá como tem sido feita.
Citações, audiências, oitivas e diligências destinadas aos advogados não serão objeto de publicação e, portanto, continuarão a ser comunicadas exclusivamente por meio de ofício.
Impactos e benefícios
A adoção do Diário Eletrônico representa um avanço significativo na gestão processual da Corte de Contas e trará benefícios tanto para o Tribunal quanto para os advogados.
Confira os principais:
- Maior eficiência e celeridade: A ciência imediata das comunicações permitirá maior fluidez na tramitação dos processos, com redução de atrasos e tempo de espera.
- Redução de trabalho manual: O TCU estima que cerca de 6.520 comunicações manuais deixem de ser elaboradas, revisadas e expedidas anualmente, otimizando a alocação do tempo de seus servidores.
- Transparência e modernização: A iniciativa reforça o compromisso do TCU com a inovação, a digitalização e as boas práticas de gestão pública. Foto: Antonio Leal. Saiba mais em nosso FAQ.
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SERVIÇO
Notificação via Diário Eletrônico no TCU
Período de transição: 16 de junho a 31 de julho de 2025
Data de início: 1º de agosto de 2025. Secom – DS/IK/pc
Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br
