Publicado em 12/06/2025 08h48
O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) simular benefícios de aposentadoria, tempo de contribuição, cálculo do redutor em caso de acumulação de benefícios, com base nas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 103, em 12 de novembro de 2019, foram desconstitucionalizadas as regras de elegibilidade da aposentadoria voluntária comum dos servidores públicos civis nos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cabendo a cada ente federativo realizar a adequação do plano de benefícios na legislação local.
Atualmente, 40% dos entes federativos com RPPS (845), encaminharam a legislação ao MPS comprovando a realização da reforma da previdência local de forma ampla, com regras iguais ou assemelhadas às trazidas pela EC nº 103/2019.
Muitos entes federativos que já realizaram a reforma local e outros que irão realizar, não disponibilizam simulador de benefícios aos servidores.
Nesse contexto, a nova ferramenta de simulação se torna importante, permitindo que servidores segurados dos RPPS dos entes federativos simulem o benefício de aposentadoria, avaliem cenários relacionados aos requisitos para a concessão do benefício, como idade, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo, cálculo de redutor em caso de acumulação de benefícios, inclusive pensão por morte.
O simulador é fundamental para contribuir com a educação previdenciária, para a disseminação da cultura previdenciária e para o planejamento previdenciário e financeiro do servidor.
A ferramenta pode ser acessada através do site do Portal do RPPS, na seção Gestão Previdenciária, Simulador de Benefícios, ou diretamente pelo endereço: simulador-rpps.previdencia.gov.br
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