Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 4 e colocaram o Fundeb em um novo patamar de financiamento.
As projeções oficiais elevam a arrecadação vinculada ao fundo para R$ 339 bilhões, um salto de 4,15%, e aumentam a complementação da União para R$ 58,8 bilhões.
Junto com esse reforço, sobem também os valores anuais mínimos por aluno nas modalidades VAAF e VAAT, movimento que amplia a capacidade de investimento das redes estaduais e municipais e reforça o compromisso federal com a equidade na educação básica.
O ajuste segue a regra legal de revisão quadrimestral prevista no novo Fundeb. “A atualização garante previsibilidade orçamentária e equidade na distribuição dos recursos da educação básica”, afirma nota do FNDE.
Impacto para estados e municípios
- 10 estados + 1.849 municípios recebem VAAF.
- 2.425 municípios serão contemplados pelo VAAT.
- 2.837 municípios constam na lista de beneficiários do VAAR, focado em redes que evoluem nos indicadores de gestão e aprendizagem.
Esses repasses equalizam desigualdades regionais e valorizam as redes que apresentam avanços pedagógicos, alinhando-se ao novo Índice de Qualidade da Educação Básica (IQEB).
Novos valores-aluno: entenda
| Modalidade | Valor 2024 | Valor 2025 | Variação |
|---|---|---|---|
| VAAF-MIN | R$ 5.447,98 | R$ 5.699,17 | +R$ 251,19 |
| VAAT-MIN | R$ 8.006,05 | R$ 8.071,76 | +R$ 65,71 |
Dica de gestão: planeje PPA e LOA municipais considerando o acréscimo, priorizando formação docente e infraestrutura pedagógica.
Próximos passos
| Data | Ação |
|---|---|
| Até 31 mai 2025 | FNDE divulga cronograma de desembolso quadrimestral. |
| Ago 2025 | Segunda revisão de estimativas. |
| Jan 2026 | Ajuste anual de contas com base na arrecadação real de 2025. |
Perguntas Frequentes
Quando municípios começam a receber os novos valores?
A partir do repasse de maio / junho de 2025, após publicação do cronograma do FNDE.
Os valores podem mudar novamente?
Sim. A lei determina revisões a cada quatro meses para adequar estimativas à arrecadação efetiva.
Como acessar a Portaria completa?
Confira no link a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um mecanismo financeiro especial, de natureza contábil e organizado em esfera estadual — são 27 fundos ao todo.
Ele reúne receitas provenientes de tributos e das transferências dos governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, todas vinculadas à área educacional.
Seja qual for a origem dessas receitas, os recursos arrecadados são integralmente redistribuídos para uso exclusivo na manutenção e no aprimoramento da educação básica pública, além de apoiar a valorização dos profissionais que atuam nesse nível de ensino.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: FNDE.
