Publicada no DOU a Portaria SNAS/MDS nº47, de 25 de abril de 2025, que estabelece um novo rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes aptos à aquisição com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo no âmbito do SUAS.
O Tribunal de Contas (TCEMG) esclareceu que motoristas de órgãos públicos que conduzem à noite, tendo seu período de descanso durante o dia e fora
“4. Consoante entendimento deste Tribunal, a terceirização de serviços pela Administração Pública é permitida em atividades que não detenham natureza típica de Estado e que
Publicada no DOU, Lei que garante o tratamento gratuito através do Sistema Único de Saúde. LEI Nº 15.133, DE 6 DE MAIO DE 2025
Foi publicada no DOC de 06/05/2025 a IN 01/2025 alterando a Instrução Normativa nº 03, de 25 denovembro de 2015, que disciplina a remessa, pelos