Apresentamos o Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025.
Esse documento é essencial para o cumprimento das obrigações previstas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Recomendamos que todas as datas e orientações sejam acompanhadas atentamente para garantir o envio correto e dentro do prazo das informações exigidas.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 01.04.2025, a Portaria MTE nº 491, de 31 de março de 2025, a qual estabeleceu critérios e procedimentos
Solução de Consulta Cosit nº 69, de 31 de março de 2025 (Publicado(a) no DOU de 02/04/2025, seção 1, página 41) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CLÁUSULA SUSPENSIVA “AD EXITUM”. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS CONSTITUINTES. TRIBUTAÇÃO
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem garantir