Confira a íntegra do decreto publicado hoje no DOU.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.358-de-14-de-janeiro-de-2025-607010186
Publicada Lei 15.143 para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais
LEI Nº 15.143, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Mensagem de veto Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados
